Terms and Conditions

Enquadramento
A Fire Scale Modeler reafirma o seu compromisso com a proteção de dados pessoais dos seus clientes e visitantes do website. Em cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento [UE] 2016/679) e demais legislações aplicáveis, a Fire Scale Modeler revisou os seus Termos e Condições Gerais de Utilização da loja online e a sua Política de Privacidade. Estas atualizações refletem o nosso empenho em garantir a transparência no tratamento de dados pessoais e a conformidade legal com as normas vigentes.

Termos e Condições Gerais de Utilização
O acesso e a navegação no website www.firescalemodeler.com estão sujeitos aos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, bem como à Política de Privacidade, apresentada pela Fire Scale Modeler, com sede na Rua dos Moleiros, Lote 14, Varatojo, Torres Vedras, Portugal, titular da marca registada Fire Scale Modeler.

Introdução
As transações realizadas através da loja online www.firescalemodeler.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. Estes regulam as condições de utilização do website e são aplicáveis ao setor do comércio eletrónico, assegurando a conformidade com as legislações específicas, como as que protegem os direitos do consumidor e regulam o tratamento de dados pessoais.

A Fire Scale Modeler reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, incluindo a correção de imprecisões ou ajustes técnicos.

A Fire Scale Modeler não será responsável por eventuais indisponibilidades do website, independentemente da sua duração, reservando-se ainda o direito de restringir o acesso a certas áreas do site por motivos técnicos ou legais.

Conceitos e Definições

• Cliente: Qualquer pessoa singular maior de 18 anos ou pessoa coletiva que utiliza o website para adquirir os produtos disponíveis. O cliente garante que todas as informações fornecidas no momento do registo ou compra são verdadeiras, atualizadas e completas.
• Cookies: Pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador para otimizar a navegação e personalizar a experiência de uso. A aceitação de cookies essenciais é necessária para a funcionalidade plena do website.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (por exemplo, nome, endereço, email, telefone ou endereço IP).
• Propriedade Intelectual: Todos os direitos relacionados com o conteúdo do website, incluindo design, textos, imagens, vídeos e software, são propriedade da Fire Scale Modeler ou dos seus licenciantes. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.

Objeto
As condições aqui descritas regulam os termos de compra e uso do website, bem como a relação comercial entre o cliente e a Fire Scale Modeler. Além disso, a Política de Privacidade detalha as medidas de proteção de dados e os direitos do cliente sobre os seus dados pessoais.

Processo de Encomenda e Compra
Para realizar uma compra, o cliente deverá criar uma conta no website, seguindo as etapas indicadas durante o processo de encomenda. Após a conclusão, será enviado um email com a confirmação e os detalhes da compra.

Os métodos de pagamento disponíveis incluem transferência bancária, PayPal e outros indicados no website no momento da finalização da compra. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.

Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a partir da receção do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Para exercer este direito, deverá comunicar a sua intenção por email ou utilizando o formulário de livre resolução disponível no site.

Exclusões:

• Produtos personalizados ou criados sob encomenda.
• Produtos cujo selo tenha sido violado e que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou segurança.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido e após verificação do seu estado.

Garantias
Todos os produtos comercializados pela Fire Scale Modeler estão cobertos por uma garantia de conformidade de 2 anos, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito ou desconformidade, o cliente deverá entrar em contacto com a Fire Scale Modeler, fornecendo provas do problema.

A garantia não cobre:

• Danos causados por uso inadequado ou negligência.
• Desgaste normal do produto.

Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou à plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/odr.